Independência de Kosovo

No dia 17 de fevereiro, uma declaração unilateral emitida pelo Parlamento do Kosovo reascendeu a discussão sobre o Direito Internacional quanto à soberania e integridade territorial de um Estado, e dividiu o mundo entre os que reconheceram a independência do país e aqueles que apóiam a Sérvia segundo princípios básicos da lei internacional.

O Brasil para variar, preferiu esperar por uma resolução da Organização das Nações Unidas (ONU), para se manifestar. Faz o jogo duplo de quem não quer desagradar ninguém.

No entanto, mais importante que a neutralidade brasileira é a divisão que impera entre os 15 membros do Conselho de Segurança da ONU, que não chegou a um consenso.

Estados Unidos, Grã-Bretanha, França, Itália, Bélgica e Croácia, reconheceram o novo Estado com o respaldo da União Européia e da OTAN, instituições que se responsabilizaram pela segurança e desenvolvimento do Kosovo.

Por outro lado, países como Rússia e China entendem que a auto-proclamação da independência de Kosovo viola a soberania da Sérvia, segundo a carta das Nações Unidas.

Talvez por isso, o Secretário-Geral da ONU Ban Ki-moon evitou responder aos jornalistas se considera legal a declaração unilateral de independência pelo Kosovo.

Apesar de contraditória, a posição dos 27 países que integram a União Européia foi de apoio à independência do Kosovo, seguindo à risca a política externa norte-americana.

Além disso, a iniciativa tem o apoio da Organização de Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), que está disposta a interferir caso haja uma ameaça à segurança do novo Estado e a desestabilização da situação na região.

Ao lado de Rússia e China, Indonésia, Índia, Espanha, Grécia, Eslováquia, Romênia, Bulgária, República Checa e Chipre, que não estariam prontos para reconhecer a independência do Kosovo. Portugal e Malta exigem que o futuro da província seja resolvido pelo Conselho de Segurança da ONU.

A propósito, mesmo nos Estados Unidos há quem discorde da decisão de reconhecer a independência do Kosovo e estabelecer relações diplomáticas com este país.

O presidente do Instituto da Religião e Política Pública, de Washington, Joseph Gribosky, acredita que a separação do Kosovo da Sérvia poderá desestabilizar a situação mundial. Ele entende que a decisão vai reforçar vários movimentos separatistas em curso.

Prevendo o crescimento das tensões na região, tropas da OTAN fecharam a fronteira norte para isolar o Kosovo da Sérvia. À sua vez, a União Européia enviou uma missão ao Kosovo para assegurar a lei e a ordem num enclave que respira instabilidade.

A União Européia também pretende ajudar economicamente o Kosovo com cerca de 300 bilhões de euros nos próximos anos. No mês de junho, deverá ser realizada uma reunião de países doadores para que o Kosovo tenha alguma sustentabilidade financeira para dar seus primeiros passos como Nação.

Igualmente importante é percebermos que os Estados Unidos estabeleceram no Kosovo a sua maior base militar na Europa. O Departamento de Estado dos Estados Unidos chegou a divulgar que “pretende guardar as suas tropas no Kosovo até que a missão da OTAN tenha saído”.

Atualmente, as Forças Armadas do novo país são formadas a partir do Corpo do Exército de Proteção do Kosovo (KPC), que foi gradual e silenciosamente formado com base no antigo Exército de Libertação do Kosovo (UCK) que integrou de forma conveniente a lista de organização terrorista estabelecida pela comunidade internacional.

O fato é que os Estados Unidos mais uma vez tiveram sucesso na Europa, que por sua vez, confirmou sua debilidade. Hoje, a União Européia está enfraquecida como organização, não por obra dos kosovares, mas dos norte-americanos.

O reconhecimento do Kosovo violou princípios legais internacionais como “soberania” e “inviolabilidade de fronteiras”. É possível que tal situação afete a estrutura das relações internacionais minando definitivamente a já questionada autoridade das Nações Unidas.

Mais que isso, o reconhecimento da independência do Kosovo pode “descongelar” conflitos e estimular outras regiões a buscarem sua independência.

O reconhecimento do Kosovo pelos europeus também desafia a futura adesão da Sérvia à União Européia. Está claro que as relações entre a Sérvia e vários países membros da UE estão comprometidas.

Esse quadro alimenta especulações acerca da possibilidade de uma nova guerra nos Bálcãs, o que ainda é pouco provável, mas que não deve ser completamente descartado.

Fonte: www.inforel.org